Vinte medidas pelas PME

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, defendeu quarta-feira, em Setúbal, 20 medidas que visam resolver problemas reais do país, defender e promover o emprego, aumentar as exportações e reforçar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas.
Perante uma sala repleta de militantes social-democratas, entre eles várias personalidades como os vice-presidentes do partido, Rui Rio, Aguiar Branco e Paulo Mota Pinto, o secretário-geral, Marques Guedes, e o presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, a líder “laranja” sublinhou que as PME representam mais de 99% do tecido empresarial português e são responsáveis por mais de 2 milhões de postos de trabalho, sendo indiscutivelmente o motor da economia nacional e a principal fonte das nossas exportações.

“De acordo com as regras nacionais e europeias em vigor, o universo das PME abrange as empresas com menos de 250 trabalhadores, com um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros por ano e um balanço total inferior a 43 milhões de euros”, explica.

Manuela Ferreira Leite defende que o programa proposto “é dirigido às PME de todos os sectores de actividade, sem discriminações nem excepções, designadamente às PME dos sectores agrícola, agro-industrial, da indústria, do comércio, do turismo, da cultura, da construção, do imobiliário e dos serviços em geral

1. Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME
2. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas
3. Alterar o regime de pagamento do IVA
4. Alterar o regime de reembolso do IVA
5. Extinguir o pagamento especial por conta
6. Dar orientação à Caixa Geral de Depósitos para reforçar a sua actuação no financiamento das PME exportadoras
7. Dinamizar o capital de risco para PME exportadoras
8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única (TSU) suportada pelos empregadores
9. Promover a criação de emprego pela redução de custos fixos (TSU) que lhe estão associados
10. Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo do IRC, às despesas resultantes de novas contratações de pessoal
11. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos para os investimentos a realizar no interior
12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens empresários
13. Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras
14. Incentivar a reconversão e renovação de equipamentos industriais e de transporte para aumento da eficiência energética das PME
15. Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho
16. Extinguir o imposto de selo em algumas operações de crédito a médio prazo
17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento
18. Concentrar num único portal de informação os apoios do Estado
19. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais simples e tenham maior valor acrescentado bruto nacional
20. Garantir a participação das PME na contratação pública